Política de privacidade
Esta política, prestada nos termos dos artigos 13.º e 14.º do Regulamento (UE) 2016/679 (“RGPD”) e da legislação italiana aplicável (Decreto Legislativo n.º 196/2003), explica como são tratados os dados pessoais quando utiliza a aplicação UltraScan para iOS e Android e quando visita o site ultrascan.it.
Responsável pelo tratamento
Artisan di Domenico Mecca — NIF/IVA 07656700726
Via V. Bellini n. 1, 70132 Bari (BA), Italia
Email: dm@artisanlab.it
Em resumo
- Os seus documentos ficam no seu telemóvel. A digitalização, o recorte, os filtros e o reconhecimento de texto (OCR) são efetuados inteiramente no dispositivo. Não carregamos as suas digitalizações para nenhum servidor e não as podemos ver.
- Sem conta. Não lhe pedimos nome, email, número de telefone nem localização.
- Nenhuma ferramenta de análise ou de rastreamento é integrada por nós na aplicação ou no site.
- Na versão gratuita, a aplicação apresenta publicidade através do Google AdMob, que trata dados do dispositivo de acordo com as escolhas que fizer na janela de consentimento.
- As subscrições PRO são pagas através da App Store ou do Google Play; o estado da subscrição é gerido através da RevenueCat com um identificador anónimo.
1. Dados tratados pela aplicação
1.1 Documentos, fotografias e texto reconhecido
As imagens que capta com a câmara ou importa da galeria, os PDF e os ficheiros Word/texto que cria e o texto extraído por OCR são processados apenas no seu dispositivo: a deteção de margens e os filtros utilizam bibliotecas locais (Apple Vision, OpenCV) e o OCR utiliza os motores de reconhecimento integrados no sistema (Apple Vision no iOS, Google ML Kit no dispositivo no Android). Os ficheiros são guardados no espaço reservado à aplicação ou, se assim o escolher, no álbum “UltraScan” da galeria.
O Responsável pelo tratamento não recebe, não conserva nem tem acesso a estes conteúdos. Quando opta por partilhar um documento (por exemplo, com o Gmail, o WhatsApp ou o Drive), o ficheiro é entregue à aplicação que selecionar e, a partir desse momento, é tratado de acordo com a política de privacidade desse serviço. Uma vez que os documentos podem conter dados seus ou de terceiros (incluindo categorias especiais de dados, por exemplo, dados de saúde), recomendamos que os partilhe com cuidado.
1.2 Permissões do dispositivo
| Permissão | Para que serve |
|---|---|
| Câmara | Enquadrar e digitalizar os documentos. A imagem de vídeo é analisada em tempo real no dispositivo e não é gravada nem transmitida. |
| Fotografias / galeria | Importar fotografias já tiradas e guardar as páginas digitalizadas na galeria. |
| Rastreamento (apenas iOS, App Tracking Transparency) | Pedida apenas na versão gratuita, para permitir anúncios personalizados. Pode recusar sem perder qualquer funcionalidade. |
A aplicação não utiliza o microfone nem a localização. Pode revogar as permissões a qualquer momento nas definições do sistema operativo.
1.3 Preferências guardadas no dispositivo
A aplicação conserva localmente algumas definições técnicas: o idioma escolhido e se e quando já lhe foi pedido que deixasse uma avaliação. Estes dados não saem do dispositivo e são eliminados ao desinstalar a aplicação. O pedido de avaliação utiliza a janela nativa da App Store ou do Google Play: se deixar uma avaliação, esta é tratada pela Apple ou pela Google.
1.4 Publicidade (Google AdMob)
Se não tiver uma subscrição PRO, a aplicação apresenta anúncios em ecrã inteiro fornecidos pelo Google AdMob (Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda, e Google LLC, EUA). O SDK de publicidade só é iniciado depois de recolhidas as suas escolhas, quando exigidas no seu país, através da plataforma de gestão de consentimento da Google (UMP, conforme com o Transparency & Consent Framework da IAB).
Consoante as escolhas feitas, a Google pode tratar: o identificador de publicidade do dispositivo (IDFA no iOS, se autorizar o rastreamento; ID de publicidade no Android), o endereço IP e a localização aproximada dele derivada, o modelo e o sistema operativo do dispositivo, o idioma, informações sobre as interações com os anúncios e dados de diagnóstico do SDK. Estes dados servem para apresentar os anúncios, limitar a sua frequência, medir a sua eficácia, prevenir fraudes e, apenas com o seu consentimento, personalizá-los. Se não der o seu consentimento, poderão ser apresentados anúncios não personalizados ou limitados, na medida permitida pelas suas escolhas.
Relativamente a estes tratamentos, a Google atua como responsável pelo tratamento autónomo: consulte a política de privacidade da Google e como a Google utiliza as informações dos sites e das aplicações que utilizam os seus serviços. Pode alterar as suas escolhas a qualquer momento na aplicação, em Definições → Alterar preferências de privacidade, repor o ID de publicidade nas definições do dispositivo ou eliminar completamente a publicidade passando para PRO: para os utilizadores PRO, o SDK de publicidade não é iniciado.
1.5 Subscrições PRO (App Store, Google Play, RevenueCat)
As compras são geridas inteiramente pela Apple (App Store) ou pela Google (Google Play), que atuam como responsáveis pelo tratamento autónomos: o Responsável pelo tratamento nunca recebe os seus dados de pagamento, nem o seu nome ou endereço de email.
Para verificar e restaurar a subscrição, a aplicação utiliza a RevenueCat, Inc. (EUA), que atua como subcontratante por conta do Responsável pelo tratamento. A RevenueCat recebe um identificador de utilizador anónimo gerado aleatoriamente pela aplicação, os recibos e os detalhes das transações fornecidos pela loja (produto, datas de compra e de renovação, país e moeda, estado da subscrição), dados técnicos do dispositivo (sistema operativo, versão da aplicação) e o endereço IP. Mais informações na política de privacidade da RevenueCat.
1.6 Contactos
Se nos escrever para dm@artisanlab.it, tratamos o seu endereço de email e o que nos comunicar apenas para lhe responder. Não nos envie documentos digitalizados, salvo se for estritamente necessário.
2. Dados tratados pelo site
O site ultrascan.it é um site estático, alojado no Cloudflare Pages (Cloudflare, Inc., EUA), que atua como subcontratante. Para entregar as páginas e proteger o site contra abusos, a Cloudflare trata os dados técnicos de navegação (endereço IP, tipo de navegador e de dispositivo, data e hora, página solicitada, página de origem), conservados pelo tempo estritamente necessário para esses fins.
O site não utiliza cookies, próprios ou de terceiros, não utiliza ferramentas de análise ou de rastreamento e não carrega recursos de serviços externos: até os tipos de letra estão alojados no próprio site. O único script presente na página inicial escolhe o idioma com base nas definições do navegador, sem guardar nada.
3. Finalidades e fundamentos jurídicos
| Finalidade | Fundamento jurídico (artigo 6.º, n.º 1, do RGPD) |
|---|---|
| Funcionamento da aplicação no dispositivo (digitalização, OCR, gravação, preferências) | Execução do serviço solicitado (alínea b)); nenhum dado é recolhido pelo Responsável pelo tratamento |
| Anúncios personalizados e utilização do identificador de publicidade | Consentimento (alínea a)), revogável a qualquer momento |
| Anúncios não personalizados, limitação da frequência, prevenção de fraudes | Interesse legítimo em financiar a versão gratuita (alínea f)), dentro dos limites das escolhas expressas na janela de consentimento |
| Gestão das subscrições PRO | Execução do contrato (alínea b)) e cumprimento de obrigações legais (alínea c)) |
| Resposta a pedidos por email | Diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados (alínea b)) e interesse legítimo (alínea f)) |
| Disponibilização e segurança do site | Interesse legítimo (alínea f)) |
4. Destinatários
Os dados podem ser tratados por: Google (AdMob), como responsável pelo tratamento autónomo; Apple e Google, para as transferências e compras através das respetivas lojas, como responsáveis pelo tratamento autónomos; RevenueCat, Inc. e Cloudflare, Inc., como subcontratantes. Os dados não são vendidos nem divulgados.
5. Transferências para fora da UE
A Google LLC, a RevenueCat, Inc. e a Cloudflare, Inc. têm sede nos Estados Unidos. As transferências realizam-se com base na decisão de adequação da Comissão Europeia de 10 de julho de 2023 (Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA / EU-US Data Privacy Framework), para os fornecedores que a ele aderiram, ou nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão (artigo 46.º do RGPD).
6. Conservação
- Documentos e preferências: no seu dispositivo, até que os elimine ou desinstale a aplicação (as imagens guardadas na galeria permanecem até que as remova).
- Dados de subscrição junto da RevenueCat: durante a vigência da subscrição e, posteriormente, pelo período exigido por obrigações legais ou para a defesa de um direito.
- Dados de publicidade: de acordo com os prazos indicados pela Google na respetiva política de privacidade.
- Email: pelo tempo necessário para gerir o pedido e, em qualquer caso, nunca mais de 24 meses.
- Registos técnicos do site: pelo tempo estritamente necessário à segurança do serviço.
7. Menores
A UltraScan não se destina a menores de 14 anos. Os anúncios publicitários não são concebidos para um público infantil.
8. Os seus direitos
Pode solicitar a qualquer momento o acesso aos seus dados, a retificação, o apagamento, a limitação do tratamento e a portabilidade, bem como opor-se ao tratamento baseado no interesse legítimo (artigos 15.º a 22.º do RGPD); pode ainda retirar o consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente. Escreva para dm@artisanlab.it. Uma vez que a aplicação não utiliza contas e o Responsável pelo tratamento não conserva os seus documentos, nos pedidos relativos às subscrições indique a loja utilizada e a data de compra, para que as possamos identificar. Relativamente aos dados tratados pela Google e pela Apple como responsáveis pelo tratamento autónomos, pode também dirigir-se diretamente a estas entidades.
Tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade italiana de proteção de dados (Garante per la protezione dei dati personali) ou à autoridade de controlo do país da UE em que reside ou trabalha (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD).
9. Segurança
O tratamento local dos documentos reduz ao mínimo os dados que saem do dispositivo. As comunicações com os serviços de terceiros são efetuadas através de ligações cifradas (HTTPS). Recomendamos que proteja o telemóvel com um código de bloqueio, uma vez que os documentos são guardados no dispositivo.
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada, por exemplo, em caso de novas funcionalidades ou de alterações legislativas. A versão em vigor está sempre publicada neste endereço, com a data da última atualização; em caso de alterações relevantes, também o informaremos na aplicação.